Você já ouviu falar sobre cartas de sentença? É importante conhecer a importância delas quando se fala em processos judiciais, por isso vamos explicar agora!
As cartas de sentença são um instrumento jurídico composto pelas cópias de documentos de um processo. Elas garantem o cumprimento das ordens judiciais quando não é possível utilizar os autos originais, retratando fielmente a decisão do processo, tal qual ela foi emitida.
Tabelionatos fazem expedição das cartas de sentença - O Provimento CG nº 31/2013, editado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-SP) em novembro desse mesmo ano, possibilita a expedição das Cartas de Sentença pelos Tabelionatos de Notas.
Desde então, o prazo para obtenção do documento foi reduzido para cinco dias, o que tem auxiliado tanto os advogados como os cidadãos a agilizar o encerramento de processos de forma geral.
Confira três pontos importantes para entender melhor como funcionam as cartas de sentença:
1. Para emitir uma Carta de Sentença, o advogado responsável pela ação deve levar o processo até um Cartórios de Notas e solicitar a expedição da carta. O tabelião irá, então, selecionar as peças processuais, fazer a autenticação das mesmas e lavrar os termos de abertura e de encerramento do documento.
2. A vantagem da expedição das Cartas de Sentença em Cartórios de Notas, é que o documento fica a salvo tanto de forma física como digital, com informações a respeito de quais documentos estão anexados nela, a numeração das páginas e a rubrica do tabelião ou do escrevente autorizado para facilitar o acesso ao dispositivo.
3. As Cartas de Sentença podem ser utilizadas nos mais diferentes casos, tais como: formais de partilha (inventário, divórcio,etc.), cartas de adjudicação, cartas de arrematação, mandados judiciais de registro, averbação ou retificação, entre outros.
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