O restabelecimento pode ser feito por meio de escritura pública, lavrada em Cartório de Notas, mesmo que a separação tenha sido judicial.
Seja para os herdeiros ou para o dono do patrimônio, dúvidas sobre o direito de herança podem surgir no decorrer da vida. Esclareça algumas delas.
A resposta é não, uma vez que não há qualquer previsão legal de idade máxima para constituição de união estável. Leia mais.
O inventário negativo é um instrumento utilizado para comprovar que a pessoa falecida não deixou bens a serem compartilhados.
