A procuração pública, feita em Cartório de Notas, serve para que a pessoa interessada delegue determinados poderes da vida civil para outra de sua plena confiança. É possível passar poderes como de compra ou venda, assinatura de contrato, divórcio, entre outras atividades.
Ainda que possa ser feita de forma particular, a procuração pública é mais indicada, pois garante segurança jurídica ao ato, além de permanecer arquivada no cartório. Isso possibilita sua consulta, inclusive a expedição de uma certidão (cópia com validade), caso seja necessário.
Por conta de sua validade jurídica e mediante a fé púbica garantida por meio do tabelião de notas, a apresentação da procuração em forma pública é aceita em qualquer organização, independentemente de sua finalidade.
Como solicitar
Para solicitar a procuração pública, o requerente deve informar sua finalidade para que seja expressa no papel. Entre os principais objetivos das procurações públicas estão: compra e venda de bens, movimentação bancária, habilitação para casamento, assinatura de divórcio, fins previdenciários, efetivação de matrículas etc.
Pessoas físicas e jurídicas podem solicitar uma procuração pública e a documentação necessária varia de acordo com cada caso. Por isso, o ideal é consultar o cartório com antecedência para saber quais documentos deverão ser providenciados para o ato.
Consulte um tabelião de notas de sua confiança e saiba mais.
