Conheça o substabelecimento, que pode ser feito em Cartório de Notas
É muito comum uma pessoa passar para seu advogado uma procuração, dando a ele poderes específicos para resolver diversos atos. Essa relação de confiança pode ser oficializada por meio de um documento, feito em Cartório de Notas.
Entretanto, aquele que recebeu a procuração (procurador) pode não responder mais pelo procurado (aquele que passou a procuração). Para isso, existe o substabelecimento, em que o procurador passa os poderes recebidos para outra pessoa.
O substabelecimento deve seguir a mesma forma exigida para a prática do ato. Ou seja, se a procuração foi feita por instrumento público, o substabelecimento da procuração deve ser da mesma forma.
De acordo com o Código Civil, é preciso respeitar algumas regras para que a prática aconteça:
Art. 667. O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente.
Substabelecimento pode acontecer de duas formas
Com reserva de poderes: nesse tipo de substabelecimento, ocorre a transferência dos poderes para outra pessoa. Porém, esses poderes são provisórios. Ou seja, aquele que receber os poderes terá limitações e um tempo para atuar.
Após esse período, o primeiro procurador obtém novamente todos os poderes que lhe foram conferidos pelo procurado. Além disso o procurador poderá requerer os poderes de volta a qualquer tempo.
Sem reserva de poderes: nesse tipo de substabelecimento ocorre a transferência definitiva de poderes. Isso significa que um novo procurador recebe todos os poderes e quem recebeu a procuração primeiro não terá mais nenhum poder.
Como solicitar o substabelecimento?
O substabelecimento de procuração pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, sendo dispensável a presença e a autorização do outorgante (aquele quem passa a procuração).
No ato, devem estar presentes o atual procurador e aquele que vai receber os poderes. É preciso ter uma cópia da procuração para fazer a alteração. O substabelecimento pode ser impedido caso haja pedido para isso por parte do procurado no ato da procuração.
Para saber mais sobre o assunto, fale conosco.
