Início de ano é tempo de planejar ou até mesmo de já começar a colocar os planos em prática. E se você já fez a sua lista de objetivos para 2021 e incluiu alguns sonhos importantes, como por exemplo, comprar uma casa, apartamento ou terreno; comprar ou trocar de carro; ou, formalizar a união estável ou um contrato de namoro; agora você vai saber como garantir total segurança jurídica a esses atos quando eles se transformarem em realidade.
A função dos cartórios é prestar os serviços notariais e de registro, os quais, conforme definição da Lei nº 8.935/94, são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos e negócios jurídicos. Portanto, não deixe de procurar um cartório a cada conquista.
Escritura pública
Todos esses momentos importantes citados aqui, os quais todos os cidadãos podem viver ao decorrer da vida, podem ser formalizados por escritura pública, em Cartório de Notas. Esse documento serve para formalizar os atos com a máxima força probante, assegurando todas as partes envolvidas no negócio, ou seja, tanto o vendedor, quanto o comprador.
Ao formalizar a escritura, seja após a compra de uma casa, um carro ou configurar união estável, o tabelião orienta as partes de forma imparcial e aclara as circunstâncias e o conteúdo dos contratos, prevenindo erros. Com isso, são evitadas nulidades e falsidades, pois tabelião deve garantir o fiel cumprimento da lei.
Além disso, as escrituras públicas têm pleno valor probatório e força executiva, sem qualquer outra formalidade, evitando litígios judiciais e permanecem conservadas em segurança, com possibilidade de fácil e fiel reprodução, chamada de certidão notarial.
Por fim, vale destacar que as escrituras públicas, assim como os demais atos notariais contêm publicidade, que é reconhecível por terceiros, por toda a sociedade e pelo Estado. Dessa forma, o papel dos cartórios é ser um aliado e garantir total proteção aos atos que são tão importantes para os cidadãos ao longo de suas vidas.
