O que significa doação de bens com reserva de usufruto?

Notícia 26 de Maio de 2020 Por: O cartório

A doação de bens com reserva de usufruto é uma alternativa para pessoas interessadas em destinar parte da sua herança ainda em vida, por exemplo. Isso porque a pessoa tem a liberdade de escolher para quem doar.

Mas, a principal vantagem da doação com reserva de usufruto é que o doador não fica desprotegido. Para entender melhor, um exemplo frequente de doação com reserva de usufruto é o casal que doa um imóvel para um filho, mas tem a garantia de que o herdeiro não poderá vender o bem, nem expulsá-lo dele. Ou seja, os pais doam com reserva de usufruto vitalício para eles próprios.

Isso quer dizer que a reserva de usufruto impede que o donatário, nesse caso um filho do casal, não pode vender o bem recebido enquanto o usufrutuário, nesse caso os seus pais, viverem.

Vale destacar ainda que, diferentemente do que a maioria das pessoas entendem, o imóvel não precisa ser doado para um familiar e os herdeiros diretos do doador não podem contestar a doação, nem a reserva de usufruto. Isso porque a doação é uma decisão pessoal.

Por outro lado, é importante que os interessados saibam que só podem dispor da metade de seus bens que não componham a herança de seus descendentes diretos, conforme prevê o Código Civil. Caso contrário, os filhos poderão sim contestar a doação na Justiça.

No caso dos rendimentos, como aluguéis, o usufrutuário é quem tem direito sobre o dinheiro recebido. E, para doar um imóvel com reserva de usufruto, o proprietário do imóvel precisa pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja taxa varia em cada Estado.

Ainda que o usufrutuário não possa vender o imóvel ou expulsar o nu-proprietário do local, ele tem o direito de utilizar o bem como se fosse dele, devendo, inclusive, pagar todas as taxas e impostos relacionados ao imóvel.

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