Por: O cartório - 18/ 9/ 2018

De acordo com a legislação, alguns casos podem ser suspensos ou impedidos

Adquirir a posse legal de um bem pelo seu tempo de uso. Essa é a finalidade da usucapião, ato que pode acontecer em modalidades diferentes, que variam de acordo com o tempo de uso da propriedade.

A usucapião pode ser uma ótima solução para quem possui um bem mas não o registrou legalmente em seu nome. Entretanto em alguns casos o ato pode ser impedido ou suspenso. Os requisitos estão determinados no artigo 1.238 do Código Civil.

Causas para impedir ou suspender a usucapião

• Entre cônjuges, na constância do matrimônio;
• Entre ascendente e descendente, durante o poder de família;
• Entre tutelados e curatelados e seus tutores e curadores, durante a tutela e a curatela;
• Contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil (menores de dezesseis anos), pelos enfermos ou com deficiência mental, por não terem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;

Já as causas que podem suspender a usucapião são:

• Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados, ou dos Municípios;
• Contra os que estiverem servindo na armada e no exército nacionais em tempo de guerra;
• Pendendo condição suspensiva;
• Não estando vencido o prazo.

Como solicitar a usucapião extrajudicial?
Primeiro é preciso comparecer a um Cartório de Notas no mesmo município da propriedade para solicitar uma ata notarial. Esse procedimento é necessário para a oficialização do ato, que acontece após a declaração de tempo de posse e comprovação de inexistência de ação possessória ou reivindicatória sobre o imóvel.

Para que o tabelião faça a ata notarial, é preciso apresentar o maior número possível de provas que atestem a atual propriedade do bem. Para isso, pode-se utilizar boletos que comprovem a compra do bem, contas fixas mensais (como água, luz), entre outros.

A finalização do processo deve ser feita em Cartório de Registro de Imóveis. O interessado deve levar a ata notarial ao cartório da mesma região do imóvel para fazer o registro.

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Por: O cartório - 8/ 1/ 2019

Fatores estão determinados no artigo 1.238 do Código Civil

A usucapião é definida como um modo de comprovar a posse legal de um bem de acordo com o seu tempo de uso. Para que seja possível utilizar a modalidade para regularizar a situação do bem, a posse deve ser ininterrupta e por períodos de 5, 10 ou 15 anos, de acordo com cada caso.

A usucapião extrajudicial, iniciada em Cartório de Notas, é uma das formas de regularização, já que ao final do procedimento o bem será registrado legalmente em nome do solicitante. O ato deve passar por algumas exigências, determinadas no artigo 1.238 do Código Civil. A norma também prevê alguns casos que podem suspender ou impedir a usucapião.

Sendo assim, é indispensável estar por dentro dos requisitos antes de fazer a solicitação em cartório. Separamos as causas que podem ser impeditivas ou suspensivas. Confira:

Causas para impedir ou suspender a usucapião

• Quando o procedimento ocorre entre cônjuges, na constância do matrimônio;
• Casos de usucapião entre ascendente e descendente, durante o poder de família;
• Se envolver tutelados e curatelados e seus tutores e curadores, durante a tutela e a curatela;
• Contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil (menores de dezesseis anos), pelos enfermos ou com deficiência mental, por não terem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;

Causas que podem suspender a usucapião

• Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados, ou dos Municípios;
• Contra os que estiverem servindo na armada e no exército nacionais em tempo de guerra;
• Pendendo condição suspensiva;
• Não estando vencido o prazo

Onde solicitar?
A usucapião extrajudicial deve ser solicitada em Cartório de Notas do mesmo município onde se encontra o imóvel. Na unidade será feita uma ata notarial, documento que comprovará a posse e a situação do imóvel.

Com a ata lavrada, é preciso ir até o Cartório de Registro de Imóveis da mesma região para registrar o imóvel em nome do solicitante.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, fale conosco.