O que acontece com o patrimônio de quem falece e não deixa herdeiros?

Notícia 23 de Março de 2021 Por: O cartório

Essa pergunta é bastante frequente. E resumidamente, a resposta é que a herança de quem não possui herdeiros e não fez nenhum testamento ainda em vida, fica para o município. Mas, faremos uma explicação mais detalhada a seguir.

Como já deu para perceber, primeiramente precisamos saber se a pessoa falecida deixou um testamento válido. Em caso positivo, é obrigatório respeitar a sua vontade, se a pessoa falecida tiver respeitado a vontade da lei.

Vale lembrar que se a pessoa falecida tiver herdeiros necessários vivos no momento de sua morte, o testamento pode dispor de até metade dos bens deixados. A outra metade, obrigatoriamente, precisa ser deixada para os herdeiros necessários.

Mas, caso não haja herdeiros necessários (descendente, ascendente ou cônjuge/companheiro) vivos na hora da morte do testador, todo o seu patrimônio pode ser deixado para qualquer pessoa (física ou jurídica, particular ou pública, nacional ou estrangeira).

Ausência de testamento

A questão maior é quando não há testamento ou quando o testamento não é válido. Para entender a resposta, é necessário observar a ordem hereditária, que se inicia pelo cônjuge/companheiro e pelos descendentes do morto, seguida pelo cônjuge/companheiro e pelos ascendentes.

Caso não haja ascendentes, quem fica com todos os bens é o cônjuge/companheiro. E na ausência de um cônjuge/companheiro, os irmãos devem herdar a herança. Se também não houver irmãos, a herança passa aos sobrinhos. Caso não haja nem sobrinhos, os tios se tornam herdeiros.

Por fim, na ausência de todos esses parentes, espera-se cinco anos para que algum herdeiro possa se manifestar. Se não aparecer ninguém durante este período, os bens da pessoa falecida são transferidos para o poder do município onde se encontram. Ou seja, não vão para o Estado como algumas pessoas podem achar.

Testamento público

Para evitar que isso aconteça, ressaltamos a importância da lavratura de um testamento enquanto a pessoa ainda vive. Para saber mais sobre como solicitar a lavratura do testamento público, feito em Cartório de Notas, clique aqui.