A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), por meio do Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe-SP), lança neste mês de dezembro 13 novos vídeos tutoriais com assuntos relacionados ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
No ar desde o início de novembro no YouTube, a série de vídeos tutoriais preparada pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe-SP) para esclarecer as dúvidas sobre o ITCMD já passa de mais de 14.200 mil visualizações no canal da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp).
A ação é coordenada pelo Centro de Educação Fiscal (CEF) da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) em parceria com a Unidade Gestora Centralizada do ITCMD (UGC-ITCMD). O objetivo é auxiliar todos os cidadãos que precisam entender o que é o imposto, quando ele é devido e o que é preciso fazer para estar em conformidade com as exigências do Fisco.
Os novos vídeos do “Gefe Explica” trazem todo o passo a passo para o cidadão ficar por dentro das demandas e serviços oferecidos no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Os lançamentos de dezembro desta série do Grupo de Educação Fiscal Estadual vêm com informações sobre protocolos para parcelamento de débito de ITCMD, reconhecimento de imunidade e de isenção, restituição, ações judiciais ou administrativas – decisões e ofícios, serviços de cartórios: entrega da relação de óbitos registrados, transmissões extrajudiciais lavradas fora do Estado de SP, homologação de transmissão judicial – doação em separação, homologação de transmissão judicial, saneamento de conta fiscal e cancelamento de débito, resposta à notificação de ITCMD, Retificação de Guia ou Documento de Arrecadação Estadual, e também sobre protocolo de resposta à notificação de ITCMD específico para Operação Vaisyas.
Os vídeos serão atualizados a cada alteração do sistema ou da legislação e outros temas serão incluídos objetivando a construção de um repositório completo e atualizado sobre todos os assuntos relacionados ao imposto. Além dos temas abordados, os cidadãos também podem enviar sugestões de temas, caso não encontrem o que procuram nos vídeos. Basta enviar uma mensagem para o e-mail: [email protected].
Sistema de Peticionamento Eletrônico
Para comemorar as já mais de 1.100 horas de tempo de exibição de seus vídeos, o “Gefe Explica” traz em dezembro novos vídeos para explicar todo o processo que o cidadão deve fazer para protocolar sua declaração de ITCMD na página do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), que por sua vez, também ganha um novo vídeo explicativo com informações sobre o seu funcionamento.
Além de oferecer serviços relacionados ao ITCMD, o SIPET também pode ser acessado pelo contribuinte que busca serviços e informações sobre ICMS, IPVA e taxas. Além disso, é possível solicitar Emissão e Reemissão de senha PFE, Certidão de Débitos não Inscritos, Alterações de ofício no CADESP, Atendimento de exigências do REDESIM, Restituição de taxas e custas, Homologação de Transmissão Judicial – inventário, arrolamento ou doação e uma série de outros serviços.
Fonte: Fazenda/SP
