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26 Out 2021

Escritura de dependência econômica para planos de saúde

Se você precisa incluir um dependente no seu plano de saúde, provavelmente terá que solicitar uma escritura pública de dependência econômica. O documento é solicitado por institutos de previdência, públicos ou privados, para atribuir os benefícios aos solicitantes, principalmente companheiros que vivem em união estável.

A escritura de dependência econômica serve para que a pessoa interessada declare que outra é sua dependente econômica, ou seja, não é independente financeiramente, para usufruir de convênio médico ou outro benefício, como previdência, convênio odontológico, sociedade em clubes, entre outros.

Como é feita

Para fazer a escritura pública de dependência econômica no Cartório de Notas, somente o solicitante deve comparecer ao cartório para assinar o documento. Devem ser apresentados os seguintes documentos pessoais:

  • Cópia do RG e CPF (e apresentação do original) do solicitante;
  • Cópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
  • Cópia da escritura de união estável (se for o caso);
  • Cópia da certidão de óbito (se viúvo);
  • Informar endereço e profissão.

É importante destacar que, ao assinar a escritura pública de dependência econômica, o requerente assume a responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações prestadas.