Divisão deve acontecer de acordo com regime de bens escolhido previamente
O término de uma relação pode ser muito desgastante para o casal, principalmente quando há outros interesses envolvidos. Atualmente, o financiamento é uma das formas muito utilizadas por brasileiros, já que o método facilita o pagamento de bens maiores, como casa ou carro. Mas o que acontece quando a relação acaba?
Quando o relacionamento acaba, essa dívida deve ser responsabilidade dos dois. A partilha de dívidas, assim como a de bens, acontecerá de acordo com o regime de bens escolhido previamente ao casamento.
Atualmente, há quatro tipos de regime de bens previstos pelo Código Civil. Comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final dos aquestos. Nesse
link é possível saber mais sobre cada um dos tipos de regimes de bens.
Muitos casais escolhem a comunhão parcial de bens – que é automática caso não queiram definir outra modalidade. Sendo assim, tudo o que foi adquirido durante o casamento deve ser dividido igualmente, inclusive as dívidas.
Consultar um advogado pode ser uma boa forma de regularizar a situação, sem a necessidade de levar o processo para a Justiça.
E os bens financiados?
Um imóvel, um carro ou até mesmo um comércio. Engana-se quem acha que com o fim do relacionamento a dívida também será quitada. Pelo contrário, em caso de divórcio, a dívida continua existindo e precisa ser quitada. A falta de pagamento pode levar o bem à leilão público.
Por essa razão, a definição do tipo de regime de bens é fundamental para evitar problemas no momento da partilha. Com o pacto antenupcial, o casal pode definir regras sobre a divisão dos bens e das dívidas que se adequem às necessidades de ambos os cônjuges, além de evitar possível disputa judicial.
Após a dissolução da união estável ou do divórcio, a dívida deve ser dividida de acordo com o regime estipulado previamente e quitada. Assim ambos terão maior segurança caso queiram iniciar outra relação.
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