Diferença entre divórcio e separação

Diferença entre divórcio e separação

Por: Cartório Paulista - 28/ 8/ 2022

Apesar de a maioria das pessoas pensar que divórcio e separação são as mesmas coisas, tratam-se de dois atos distintos que envolvem a dissolução de uma união, porém cada um deles possuem suas características próprias.

A separação é realizada por meio de escritura pública quando existe uma vontade espontânea e isenta de vícios em não manter a sociedade conjugal. Ela extingue os deveres de coabitação e fidelidade do casal e também o regime de bens que foi escolhido. No caso da separação o vínculo matrimonial ainda fica mantido, o que impede ao homem e a mulher de se casarem novamente.

Já o divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes, podendo ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. É somente após o divórcio que é permitido aos cônjuges contrair novo casamento.

Existem alguns requisitos para realizar a separação ou divórcio em cartório, o principal deles é o consenso entre o casal quanto à decisão de separação ou divórcio. Agora se houver litígio entre eles, o processo deve necessariamente ser judicial.

 


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