O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informam que desde o dia 16 de dezembro a segunda fase do projeto de emissão do ATPV-e com o Detran/SP está disponível na plataforma do e-Not.
A novidade é resultado de tratativas das duas entidades junto ao Detran/SP, que passa a permitir que a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) seja assinada digitalmente por meio do e-Not Assina.
Nesta segunda fase, o usuário solicitará assinar o ATPV-e de forma eletrônica, preencherá as informações solicitadas nos canais do Detran/SP e o ATPV-e preenchido será encaminhado automaticamente para o e-Not. O endereço eletrônico da ATPV-e no e-Not, será https://e-notariado.org.br/customer/atpv-e, mas também poderá ser acessado a partir da área do cidadão na página principal do e-Not.
Nesta fase apenas pessoas físicas poderão assinar eletronicamente o ATPV-e e não será permitido assinaturas híbridas, isto é, uma parte assinando eletronicamente e a outra fisicamente.
O fluxo da operação será similar ao do e-Not Assina. Veja detalhes no guia abaixo.
*Obs: caso as partes não possuam o certificado digital notarizado, poderão emiti-lo gratuitamente em um cartório credenciado (como já é realizado atualmente).
Para ter acesso aos ATPV-es assinados eletronicamente, o tabelião deverá entrar na aba de documentos assinados, filtrar e-Not Assina e verificar quais desses documentos são ATPV-es.
Contamos com o apoio de todos para a viabilização do novo serviço nas serventias do estado!
Para informações mais detalhadas, clique no guia abaixo:
Ainda não se credenciou no e-Not Assina? Não perca mais tempo!
Essa é a solução de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica chancelada pelos tabeliães brasileiros e disponível em poucos cliques, de onde você estiver. Providencie o quanto antes essa revolução digital na sua serventia acessando: enotassina.com.br.
