Declaração pública: o que é e como solicitar

Notícia 28 de Janeiro de 2020 Por: O cartório

Você sabia que existem escrituras públicas de simples declaração? Feitas em Cartório de Notas, elas são chamadas de declarações públicas e requeridas para que a pessoa interessada declare determinado fato que deseja ou que tem conhecimento, sob sua responsabilidade civil e criminal.

Essas declarações públicas são feitas nos livros de escrituração e assim como os demais atos extrajudiciais, tornam-se públicas perante terceiros e possuem total segurança jurídica. Além disso, é possível expedir suas respectivas certidões, caso seja necessário. As certidões são cópias fieis do documento e possuem o mesmo valor jurídico da escritura pública original.

Finalidades do documento

As declarações públicas podem ser requeridas para inúmeras finalidades. Entre elas, existem as mais frequentes. Veja quais são:

  • Declaração de união estável: as partes declaram que sua convivência é contínua e duradoura e com o objetivo de constituir família;
  • Declaração de confissão de dívida: o devedor declara e reconhece a dívida que tem com um credor, determinando o valor da mesma;
  • Declaração de dependência econômica: o interessado declara que alguém é seu dependente econômico para os mais variados fins;
  • Declaração para fins de casamento: duas pessoas conhecidas do noivo ou da noiva declaram publicamente que os conhecem e que seu estado civil é o de solteiros, divorciados ou viúvo, nada havendo que impeça seu casamento;
  • Declaração para fins judiciais: o declarante narra em detalhes um fato de que tem conhecimento para ser usado para fins judiciais.

Classificações

Além disso, as declarações públicas podem ser classificadas em duas modalidades: “com valor declarado” e “sem valor declarado”. Se a escritura pública declaratória não conter valor, é necessário pagar apenas a taxa do ato, ajustada na Tabela de Custas e Emolumentos instituída por lei estadual. Porém, se houver valor declarado, a taxa do ato irá variar de acordo com o conteúdo do documento e o preço também é ajustado por Tabela de Custas e Emolumentos.

Como solicitar uma declaração pública

A pessoa interessada deve comparecer ao Cartório de Notas escolhido e apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF. Para a lavratura do documento, o interessado deve declarar o que deseja para o escrevente do cartório, que transcreverá o conteúdo no livro notarial, tornando a declaração pública.