Conheça o papel dos cartórios na desjudicialização dos serviços

Artigo 18 de Agosto de 2020 Por: O cartório

Os Cartórios de Notas são responsáveis pela formalização de diversos atos importantes e necessários ao longo da vida dos cidadãos, como quando se adquire um imóvel ou um veículo, quando se almeja declarar união estável, se separar, se divorciar, entre tantos outros atos.

Isso porque os tabeliães de notas possuem fé pública, o que garante total segurança jurídica e confiabilidade aos serviços extrajudiciais. Além disso, vale considerar a via extrajudicial como a melhor opção na maioria das vezes, por conta da agilidade e economia que proporciona.

A partir disso, muitos serviços do Poder Judiciário estão sendo atribuídos aos cartórios. A Lei nº 11.441 de 2007, por exemplo, possibilitou a realização de inventário e partilha e separação e divórcio consensuais através de escritura pública em Cartório de Notas, desde que atendidos os requisitos previstos pela mesma lei.

O principal objetivo da lei em questão foi desjudicializar e, consequentemente, desburocratizar esses serviços, que passaram a ser realizados em curto período de tempo. Antes disso, esses mesmos procedimentos chegavam a demorar meses e até anos para serem concluídos na Justiça.

A desburocratização é o ato de reduzir ou eliminar por completo a burocracia, ou seja, tornar o procedimento mais fácil e ágil. Já a desjudicialização é o processo de transferência de alguns serviços da esfera judicial para os cartórios extrajudicias, com a intenção de simplificar e agilizar ações que não envolvem litígio.

Aos poucos, outras atribuições do Poder Judiciário serão destinadas às serventias notariais, uma vez que tais serviços são seguros e eficazes tanto quanto. Com isso, fica evidente que os serviços extrajudiciais são de extrema importância para atingir a desburocratização e desjudicialização das relações privadas, garantindo ainda segurança às partes e aos atos que são praticados por profissionais habilitados.

Além de facilitar a vida dos cidadãos, a vantagem dos serviços extrajudiciais é desafogar o Poder Judiciário, muitas vezes abarrotados por processos que podem ser resolvidos facilmente pelos cartórios brasileiros.