Documento garante estabilidade financeira a terceiros
Atualmente a legislação brasileira prevê diversos atos que trazem mais segurança aos envolvidos, como é o caso da escritura de dependência econômica. Ela tem a finalidade de declarar que outra pessoa é seu dependente econômico e é exigida, geralmente, por alguns institutos públicos ou privados que oferecem algum tipo de benefício.
Isso porque ela garante que o depende terá direito a usufruir do benefício, seja ele médico ou odontológico, previdenciário, de um clube, entre outros. A escritura pode ser utilizada em diversos tipos de relação: entre pais e filhos, irmãos ou cônjuges. Vale lembrar que o documento não tem a finalidade de comprovar união estável nem casamento civil.
Para solicitar a escritura declaratória de dependência econômica, o interessado deve comparecer ao Cartório de Notas, mas não é necessária presença do beneficiário. Isso porque a escritura é assinada somente pelo declarante, que assume a responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações prestadas.
Caso seja utilizada entre um casal, é possível declarar o tempo exato de convivência. O interessado pode, inclusive, levar testemunhas que irão confirmar o período do relacionamento ou ainda qualquer outro fato relacionado à escritura.
Como é feita a escritura de dependência econômica?
A parte interessada comparece ao tabelionato com seu RG e CPF originais e declara o que deseja para o escrevente, que transcreverá o declarado no livro notarial, tornando a declaração pública.
Ao ser lavrado por um tabelião de notas, a escritura declaratória terá validade legal e, sendo assim, será aceita pelos órgãos a qual se destina. Por ter fé pública, o documento trará mais segurança para o declarante e o dependente, asism como para a instituição.
Documentos necessários para fazer a escritura de dependência econômica
- Cópia do RG e CPF (e apresentação do original) do solicitante;
- Cópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
- Cópia da certidão de óbito (se viúvo);
- Informar endereço e profissão.
