O sinal público do tabelião é a sua assinatura munida dos demais itens previamente definidos que “marcam” a sua identidade profissional, como carimbos, selos, etiquetas, rubricas e arabescos, possibilitando que outras autoridades possam o reconhecer. Quando o tabelião reconhece o sinal público de outro tabelião, declara que o sinal é da pessoa ou, ao menos, semelhante.
Ele é utilizado em caso de apresentação de um requerimento com firma reconhecida em outra cidade ou estado. Dessa forma, o tabelião deve se certificar de que a assinatura do oficial no documento é verdadeira. Para isso, ele solicita que o requerente realize o reconhecimento da assinatura por sinal público.
Sendo assim, o sinal público é o reconhecimento da firma do oficial do cartório que assinou o documento na localidade em que foi realizado o reconhecimento de firma do solicitante.
Para que serve?
Sua finalidade é dificultar falsificações e afirmar a legitimidade do documento notarial ou registral, pois confere segurança e distingue a origem e a autoria do instrumento. Não fosse assim, a falsificação e adulteração dos atos notariais seria facilitada.
Para a aplicação do sinal público, o tabelião precisa rubricar cada uma das páginas do ato e assinar a última. Podem ser acrescidos outros elementos de seu sinal público junto às rubricas e deve fazê-lo junto à assinatura.
Como é o processo para o reconhecimento de sinal público e qual é a documentação necessária?
Para o reconhecimento do sinal público, o documento necessário é aquele em que consta o selo de reconhecimento de firma assinado pelo tabelião. O documento a ser reconhecido é entregue ao atendente no setor de autenticações. O escrevente, por sua vez, faz a análise entre as assinaturas. Apta a assinatura, o escrevente faz o reconhecimento instantaneamente e retira o documento.
O sinal público garante, portanto, ainda mais autenticidade ao reconhecimento de firma, principalmente para os documentos que serão utilizados em outras localidades, evitando fraudes e garantindo a segurança das partes envolvidas em um negócio.
