O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga as Tabelas de Custas e Emolumentos dos Tabelionato de Notas do Estado de São Paulo, que entram em vigor a partir de 8 de janeiro de 2024.
Diante da complexidade da situação, que compreende centenas de municípios e as diversas possíveis interpretações frente às peculiaridades dos tecidos normativos municipais, o CNB/SP pede aos tabeliães de cada cidade que assumam a responsabilidade de:
1. Analisar sua respectiva legislação municipal para compreender como ocorre a incidência do ISSQN sobre os emolumentos;
2. Estudar as tabelas publicadas pelo CNB/SP para compreender quais os critérios adotados em cada uma delas;
3. Reunir-se com os demais colegas da comarca para que, em conjunto, definam qual será a tabela a ser utilizada frente a legislação municipal;
4. Fazer a conferência dos valores e, havendo eventual suspeita de incoerência ou dúvida, entrar em contato imediatamente com o CNB/SP, onde haverá uma equipe para auxiliá-lo.
Nesse sentido, o CNB/SP divulga 9 arquivos, com versões para visualização e edição (Excel), na seguinte ordem:
“TABELA_2024_MULTICALCULO_PARA_ISS_SOBRE_O_TABELIAO_(EXCEL)”
Se destina aos tabeliães cujo o município da delegação tenha alíquota de ISSQN diferente de 2%, 3%, 4% ou 5% sobre o valor recebido pelo tabelião de notas, pois possibilita a alteração no campo “alíquota”.
“VERSAO VISUALIZACAO SEM ISS (PDF)”
“TABELA_2024_VERSAO_EDITAVEL_SEM_ISS (EXCEL)”
Se destina aos tabeliães cujo município da delegação faz recolhimento fixo do ISSQN ou para outros que queiram conhecer a tabela sem a incidência do referido imposto.
“VERSAO VISUALIZACAO ISS CAPITAL (PDF)”
“TABELA_2024_VERSAO_EDITAVEL_ ISS_CAPITAL (EXCEL)”
Se destina aos tabeliães da capital, pois inclui na base de cálculo o valor do próprio ISSQN, conforme legislação local;
“VERSAO VISUALIZACAO ISS 2% (PDF)”
Se destina aos tabeliães cujo município da delegação faz recolhimento do ISSQN sobre o valor recebido pelo tabelião com a incidência da alíquota de 2%;
“VERSAO VISUALIZACAO ISS 3% (PDF)”
Se destina aos tabeliães cujo município da delegação faz recolhimento do ISSQN sobre o valor recebido pelo tabelião com a incidência da alíquota de 3%;
“VERSAO VISUALIZACAO ISS 4% (PDF)”
Se destina aos tabeliães cujo município da delegação faz recolhimento do ISSQN sobre o valor recebido pelo tabelião com a incidência da alíquota de 4%;
“VERSAO VISUALIZACAO ISS 5% (PDF)”
Se destina aos tabeliães cujo município da delegação faz recolhimento do ISSQN sobre o valor recebido pelo tabelião com a incidência da alíquota de 5%;
Ademais, esclarece-se que, em 2022, foram inclusas as colunas “Cart Prev Serv (art. 19, I, c, e II, b, Lei 11331/02)” e “Cart Prev Serv (art. 19, § único, 2, Lei 11331/02)”, servindo estas de auxílio na comunicação dos repasses, feitos em forma de contribuição à Secretaria da Fazenda, para o portal do Extrajudicial, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
CLIQUE AQUI para acessar o site do CNB/SP e fazer o download das tabelas de emolumentos de 2024.
Por fim, o CNB/SP informa que confeccionará e remeterá os modelos de tabelas que forem utilizadas por, no mínimo, 10 serventias.
Fonte: CNB/SP
