Aprenda a diferenciar partilha e sobrepartilha de bens

Notícia 10 de Setembro de 2019 Por: O cartório

Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, sua família precisa providenciar o inventário, que nada mais é do que o levantamento dos bens da pessoa falecida. Após esse levantamento, é realizada a partilha dos bens, ou seja, sua distribuição entre os herdeiros. Para isso, é preciso levar em conta o testamento, isso se a pessoa falecida tiver lavrado o documento ainda em vida.

Mas, após a finalização desse processo, pode acontecer de um bem desconhecido ou ignorado acabar sendo descoberto pelos herdeiros e, nesse caso, é preciso formalizar essa retificação através da sobrepartilha de bens, feita por escritura pública, em Cartório de Notas.

Regras para procedimentos em cartório
Para que o inventário seja feito em Cartório de Notas, é preciso que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a divisão dos bens. Caso a situação não atenda algum desses requisitos, o procedimento só pode ser feito por via judicial.

Além disso, se durante a partilha dos bens os herdeiros eram menores ou incapazes e o inventário foi judicial, caso seja necessário fazer a sobrepartilha, ela pode ser feita em cartório desde que todos estejam de acordo e sejam maiores e capazes.

A sobrepartilha não deve seguir obrigatoriamente a mesma forma do inventário e partilha, o que quer dizer que se os primeiros procedimentos foram feitos por via judicial, a sobrepartilha pode ser extrajudicial.

Vantagens da via extrajudicial
As vantagens de fazer esses procedimentos diretamente em Cartório de Notas é que todas as partes envolvidas são beneficiadas com economia de tempo e dinheiro. Isso porque, o documento lavrado em cartório custa menos e fica pronto mais rápido (geralmente em até dois meses) do que quando feito por via judicial (que pode durar anos).

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