O financiamento é a prática mais comum para a aquisição de propriedade de bens móveis e imóveis. Nesses casos, o credor que irá ceder o crédito ao comprador, pode solicitar uma garantia de pagamento da dívida, que pode ser feita por meio de escritura de compra e venda de bem com alienação fiduciária, no Cartório de Notas.
Ou seja, com a alienação fiduciária, o comprador faz a transferência do bem para o nome de quem está cedendo o financiamento – normalmente, uma instituição financeira. Porém, a transferência é feita como direito real de garantia e o comprador continua com a posse direta do bem.
Sendo assim, é necessário realizar a averbação de alienação fiduciária na certidão do imóvel, se for o caso. Além disso, é importante destacar que, a transferência total da propriedade do bem só acontece se houver inadimplência por parte do comprador, ou seja, caso ele deixe de pagar a dívida.
A alienação fiduciária é prevista pela Lei nº 13.043 de 2014, que determina que aquele que recebe a propriedade, chamado de fiduciário, poderá vender o bem a terceiros, caso haja inadimplência ou violação das obrigações estabelecidas no contrato.
Por fim, a alienação fiduciária diminui o risco de inadimplência e possibilita melhores condições de pagamentos ao comprador. O procedimento é totalmente seguro para todos os envolvidos e proporciona agilidade ao agente financeiro na busca do pagamento de uma dívida.
Ficou interessado? Consulte o tabelião de sua confiança.
