O que é?
A escritura de declaração é a formalização de qualquer declaração na qual se deseja dar o peso jurídico. Nela, as partes declaram fatos que sabem ou que desejam, sob sua responsabilidade criminal e civil. Este tipo de declaração é feito de forma pública, em Cartórios de Notas.
Entre as declarações frequentes, podemos destacar:
- Declaração de união estável.
- Declaração de dependência econômica.
- Declaração para fins de casamento: dois declarantes conhecidos do noivo ou da noiva declaram que conhecem e seu estado civil, sendo solteiros, viúvos ou divorciados, a fim de viabilizar o casamento.
- Declaração para fins judiciais: o declarante descreve detalhadamente um fato conhecido, para que a escritura seja utilizada para fins judiciais como meio de prova.
Como é feita?
O declarante comparece ao Cartório com seus documentos (RG e CPF originais) e declara o conteúdo desejado para o escrevente, que o transcreverá no livro notarial e tornará a declaração pública.
Quanto custa?
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do estado. Para verificar os valores no Estado de São Paulo, acesse a tabela: Tabela de custas.
