Em maio de 2020, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 100, em razão da pandemia de Covid-19, que regulamentou a realização de atos notariais por meio eletrônico, via videoconferência, mediante assinaturas a partir de Certificado Digital.
Desde então, os atos notariais, como escritura pública, divórcio, inventário, ata notarial, procuração, testamento, apostilamento, reconhecimento de firma (digital), autenticação (eletrônica) e certificado digital notarial, podem ser feitos de forma digital.
Para que isso seja possível, as partes interessadas devem ter computador, celular com acesso a internet, Certificado Digital e-Notariado ou ICP-Brasil e ficha aberta no Cartório de Notas escolhido para o procedimento ou um documento de identidade eletrônico (CNH, RG ou outro similar).
Ausência de certificado
Caso a pessoa interessada não possua Certificado Digital, é possível solicitar no próprio cartório. Nesse caso, será necessário comparecer apenas uma vez a serventia. O mesmo vale para quem não tem ficha de firma aberta, na ausência de um documento eletrônico de identidade.
Como é realizado
As partes solicitam a lavratura do documento ao Cartório de Notas, mediante o envio dos documentos necessários para o determinado ato notarial, que deve ser feito por e-mail. Para saber quais são os documentos, o cartório deve ser consultado previamente.
Após recepcionar o pedido, o escrevente irá fazer uma análise dos documentos e, se estiver tudo em ordem, fará a minuta do ato. Em seguida, as partes deverão aprovar a minuta para que o escrevente agende a data e o horário para a lavratura do ato notarial por meio da videoconferência.
Na data agendada, as partes receberão um link de acesso para a videoconferência e o escrevente irá conduzir a lavratura do ato notarial solicitado de forma eletrônica. As assinaturas das partes devem ser realizadas com seus Certificados Digitais. O processo é ágil e totalmente seguro.
